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Lei nº 14.017/2020 Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) é uma política pública de fomento à cultura no Brasil, criada originalmente como uma medida emergencial para apoiar o setor cultural durante a pandemia de COVID-19. Ela prevê o repasse de recursos federais para estados e municípios, que devem aplicá-los para ajudar trabalhadores da cultura e espaços culturais através de subsídios, auxílios e editais. Recentemente, a lei se tornou permanente, com alterações que estabelecem critérios para o repasse contínuo de recursos para o setor, que foi duramente impactado pela pandemia.
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta/MG, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), abre Chamamento Público para o recolhimento de sugestões e demandas de nossa sociedade civil de São Miguel do Anta.
Desejo Participar
Fique atento as orientações no site ou procure a Secretaria de Cultura.
