São Miguel do Anta
Lei de Criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC). LEI. 456/2013 25 de Novembro de 2013.
Altera as atribuições do cargo de Agente Sanitário.
Consolida as especificações do cargo de Auxiliar de Administração.
Cria uma vaga do cargo de Psicólogo.
Altera exigências de qualificação para os cargos que menciona.
Cria o cargo de Agente de Cultura e Turismo.
Cria o cargo de Técnico em Farmácia.
Altera o anexo III da Lei nº 330/10.
Afeta bem público em favor da Câmara Municipal de São Miguel do Anta.
Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário José Antônio de Oliveira.
Dispõe sobre a denominação da Vila Paulo Pilar Teixeira.
Dispõe sobre a denominação o campo de futebol José Acácio Filho.
Dispõe sobre a denominação o campo de futebol José Maria de Assis.
Cria os cargos de Médico Pediatra e Médico Ginecologista/Obstetra.
Transforma o Setor de Recursos Humanos em Departamento.
Altera os Padrões de Vencimentos dos cargos que menciona.
Aprova a nova tabela de Padrões de Vencimentos.
Altera o prazo do mandato da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo.
Altera exigências de qualificação para os cargos que menciona.
Dispõe sobre a jornada dos profissionais de nível superior da saúde.
Dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o poder público a delegar a sua execução e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro nos termos que especifica e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais.
Recompõe os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo.
Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxílios para o exercício de 2012.
Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Concede a recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal.
cria vagas nos cargos que especifica.
Lei Orçamentária Anual.
Cria o cargo de técnico de Planejamento Educacional e dá outras providências.
Altera os Padrões de Vencimentos dos cargos que menciona.
Cria o cargo de Enfermeiro do Programa Saúde da Família.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas.
Cria o Departamento de Tributos e Arrecadação.
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de pessoal para integrar Programas do Governo Federal e Estadual.
Cria o Departamento de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico.
Altera a remuneração do Conselheiro Tutelar.
Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta e dá outras providências.
Denomina a Escola Municipal Teodoro Saraiva de Oliveira.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o pagamento de diárias de Agentes Políticos e Servidores.
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do município de São Miguel do Anta, e dá outras providências.
Estabelece os limites do perímetro urbano do município de São Miguel do Anta.
Recompõe os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo.
Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais.
Institui o Código de Postura do Município de São Miguel do Anta.
Institui o Código Tributário do Município de São Miguel do Anta.
Altera o art. 14 da Lei n° 214/05 (Conselho Tutelar).
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.
Cria o cargo de Engenheiro Civil.
Autoriza concessão de subvenções sociais e de auxíílios para o exercício de 2009.
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem "Acelerar para Vencer", para alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Declara de utilidade pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Fartura e Sem Peixe - ACFAS.
Institui o Conselho Municipal da Habitação e o Fundo Municipal da Habitação de São Miguel do Anta e dá outras providências.
Cria o Departamento de Administração.
Altera o Padrão de Vencimento dos cargos de específica.
Institui e disciplina o uso da Praça de Esportes Municipal "Sebastião de Paula Pinto".
Autoriza a aquisição de imóvel.
Inclui área no perímetro urbano do município de São Miguel do Anta.
Cria vagas no Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos do município de São Miguel do Anta e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais.
Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais.
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de São Miguel do Anta.
Altera valor de subvenção social.
Institui Regulamento para o funcionamento das feiras livres.
Autoriza cessão de direito real de uso de bem imóvel.
Ratifica a adesão do Município de São Miguel do Anta ao Protocolo de Intenções para constituir Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Altera valor de subvenção social.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Miguel do Anta a constituir Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais.
Recompõe os subsídios dos agentes políticos.
Cria a Biblioteca Pública Cultural.
Altera a Lei n° 181/2001 (antiga n° 005/2001).
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Autoriza a filiação do Município de São Miguel do Anta à Associação do Circuito Turístico Serras de Minas.
Regulamenta a remuneração do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o parágrafo 3° do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n° 30, de 13 de setembro de 2000, e n° 37, de 12 de junho de 2002, e estabelece outras providências.
Altera o artigo 3° da Lei n° 162, de 20 de março de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Autoriza a celebração de convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais.
Institui o "Dia do Avicultor".
Denomina "Sebastião Lopes de Faria" a ponte localizada na comunidade de "Cocais".
Estende direitos aos professores designados para a creche.
Reformula a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Rádio Difusão Saomiguelense.
Altera o art. 39 da Lei Complementar n° 145/99 (Estatuto do Magistério).
Autoriza o município de São Miguel do Anta a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal.
Autoriza o Poder Executivo a aderir e associar o Município de São Miguel do Anta ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Sul da Zona da Mata de Minas Gerais.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e contém outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel.
Transforma zona rural em zona urbana específica.
Dispõe sobre a contratação administrativa, por prazo determinado, de profissionais da área de saúde.
Estabelece os feriados municipais.
Aprova o Plano Decenal da Educação de São Miguel do Anta e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de folha de vencimentos.
Autoriza a aquisição de imóvel.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica e contém outras providências.
Autoriza o município de São Miguel do Anta a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica e contém outras providências.
Institui o Código de Saúde.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental, com nove anos de duração, nas escolas da rede municipal e dá outras providências.
Concede pensão à viúva de servidor.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais.
Dispõe sobre a criação de cargos.
Determina a renumeração das Leis Municipais.
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei Complementar n° 144/99.
Altera a redação do art. 165 da Lei Complementar n° 144/99 e dá outras providências.
Convalida a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.