Secretaria de Assistência Social - São Miguel do Anta

Secretária: Gourete da Consolação Souza

 

A Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social tem a missão institucional de formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu âmbito de ações é o da Seguridade Social que, conforme a Constituição Federal compõe-se de três áreas da política pública: saúde, previdência e assistência social.

Os principais instrumentos de gestão são o Plano Municipal de Assistência Social (PLAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

As políticas estão voltadas para o atendimento integral às famílias, às crianças e adolescentes, às mulheres, aos idosos, às pessoas em situação de rua e às pessoas com deficiência, estabelecendo-se como prioridade os segmentos que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade social.

A Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são de três modalidades:

Continuados (transferência direta e regular de renda): Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal), o Bolsa Família (federal), o Renda Cidadã (estadual), o Ação Jovem (estadual) e a garantia de Renda Mínima (municipal);

Eventuais: suplementação alimentar, bilhete de transporte urbano, segunda via de documentos pessoais, passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, pagamento de contas de água e luz, fotos e fotocópias para documentos pessoais, entre outros;

Emergenciais: abrigo e suprimentos alimentares e de higiene.

Há ainda os recursos federais que não integram o orçamento municipal e que, no entanto, destinam-se à área de Assistência Social, como o do Bolsa Família e do BPC, em que os valores são repassados diretamente aos beneficiários.

Quanto aos serviços de gestão direta, DESTACA O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) destinados ao atendimento a famílias residentes em territórios que apresentem maior grau de vulnerabilidade social.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif)

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

O Paif tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais, locais da política de assistência social. Devido a sua particularidade territorial se caracteriza como principal porta de entrada dos usuários à rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Usuários: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal, que habitam o território de abrangência do CRAS.

Objetivo Geral: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Rede CRAS: crassaomigueldoanta@yahoo.com.br TEL: (31)3897-1221 Ramal: 24

Blog da Secretaria: http://cras-sao-miguel-do-anta.webnode.com/

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS / GESTÃO 2013- 2016

Serviço de convivência e fortalecimento de Vinculo: O serviço de convivência e fortalecimento de Vinculo tem o objetivo de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. Em são Miguel do Anta, organizamos grupos nas seguintes faixas etárias:

  • Crianças de 3 a 6 anos; Trabalho desenvolvido nas quartas e sextas feira, sob responsabilidade da estudante de pedagogia Ana Márcia Soares.
  • Crianças e adolescentes de 7 a 12 anos; Trabalho desenvolvido nas terças e quintas feira, sob responsabilidade da estudante de pedagogia Ana Márcia Soares.
  • Adolescentes e jovens de 14 a 18 anos( projovem); Trabalho desenvolvido em São Miguel e zona rural da Capivara todas as segundas, quarta e sextas feira , sob responsabilidade da profissional de Educação Física: Livia Cristina Amaro Soares.
  • Pessoas idosas ( grupo da 3 idade) Trabalho desenvolvido em São Miguel e zona rural da Capivara todas as segundas e sextas feira e sob responsabilidade dos profissionais de Educação Física: Josimar Ancelmo Teixeira e Grasiele.