Departamento de Obras - São Miguel do Anta

A Secretaria de Obras compete a execução de projetos e obras de interesse para o Município e a coordenação e execução de ações de defesa civil, incumbindo-lhe, ainda, por meio da:

I – Secretaria Executiva de Obras:

a) construir e recuperar prédios públicos da Administração Municipal;

b) executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas municipais de infraestrutura urbana, de urbanização de espaços públicos, de contenção de encostas, e de construção e ampliação de equipamentos públicos.

II – Secretaria Executiva de Urbanização Integrada:

a) executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas municipais de urbanização integrada;

b) supervisionar a Unidade de Execução Municipal de Programas de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda;

c) formular e implementar as política de habitação e de saneamento básico;

d) executar, diretamente ou por terceiros, as intervenções habitacionais de interesse social;

e) executar as ações de saneamento integrado, e quando concedidos os serviços, exercer o controle sobre o concessionário, cobrando-lhe informações sobre a prestação e a regularidade dos serviços, bem como sobre investimentos, custos e tarifas;

f) gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, nos termos da legislação municipal.