Procedimentos para a conversão de união estável - casamento coletivo - São Miguel do Anta

Procedimentos para a conversão de união estável - casamento coletivo

Os interessados (a) devem procurar o CRAS no segundo piso da Galeria São José, situada na Rua São José, nº 749, Centro. São Miguel do Anta - MG. Tel: (31) 3897-1458.

Passo a passo das inscrições

1. O casal chega com a demanda da conversão da união estável em casamento;

2. Entregar a lista de documentos, explicando cada item; Obs.: aqui, já podemos adicionar na planilha: nome, tempo de convivência e telefone das partes, indicando a situação (p. ex.: aguardando documentos, aguardando certidão de nascimento, marcado para o dia tal);

3. Pedir para que retornem com os documentos e explicar que após o retorno, iremos dar uma declaração de hipossuficiência para que levem ao Cartório, a fim de pedir a Certidão de Nascimento atualizada;

4. Encaminhar os documentos e lista preenchida para o CEJUSC.

Documentos obrigatórios:

1. Cópia dos documentos pessoais de identificação próprios e de todo o grupo familiar (RG, CPF e certidão de casamento de todos os membros da família);
2. Comprovante de rendimentos, a ser demonstrado pelos seguintes documentos, dentre outros: I) contracheque de, no mínimo, os 3 últimos meses; II) demonstrativo de pagamento de proventos de aposentadoria ou outros rendimentos, no mínimo, os 3 últimos meses; III) declaração de contador nos casos de autônomo; IV) demonstrativo de pró-labore se sócio quotista de pessoa jurídica, referente aos últimos 12 (doze) meses; V) balanço financeiro contábil de pessoa jurídica, na hipótese de microempreendedor individual ou titular de EIRELI, referente aos últimos 12 (doze) meses;
3. Documentos com relação à propriedade de bens imóveis ou veículos;
4. Cópia da Carteira de Trabalho individual e dos membros familiares;
5. Nome e endereço de duas testemunhas que atestam a União Estável;

 Documentos facultativos:
1. Declaração de imposto de renda de pessoa física, se tiver;
2. Extratos bancários atualizados dos últimos 3 (três) meses;
3. Comprovantes de despesas ordinárias ou extraordinárias, pessoais ou do núcleo familiar (Exemplo: contas de água, contas de luz, despesas médicas, contas de farmácia, contas de supermercado, entre outros)
4. Outros documentos que entender pertinente para análise de hipossuficiência.

Autor: Assessoria de Comunicação da Pref. Mun. São Miguel do Anta