São Miguel do Anta

 

PROCESSO N.º 007/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2019

EDITAL Nº 004/2019

1 – PREÂMBULO

1.1- A Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta - MG, torna público que se encontra aberta, no Setor de Licitações, localizado na Rua São José, nº 730, Centro, São Miguel do Anta - MG, a licitação na modalidade de Pregão Presencial, para a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de execução do Carnaval de São Miguel do Anta de 2019, com fornecimento de toda a estrutura, equipamentos, mão de obra e todo material necessário à execução do evento, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência, que são parte integrante do presente Edital.

1.2 – O tipo de licitação adotado neste certame é o de “menor preço por item”.

1.3 – O Pregão será processado de acordo com o que determina a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, suplementarmente, a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2.006, de 14 de dezembro de 2006, além das cláusulas e condições constantes neste Edital e seus anexos.

1.4 - Os documentos referentes ao CREDENCIAMENTO, e os envelopes nº 01 - “PROPOSTA DE PREÇO” e nº 02 -“DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO” serão recebidos pelo Pregoeiro, no Setor Licitações, no endereço já apontado acima, até às 14:00 horas, do dia 11 de Fevereiro de 2019. A sessão pública dirigida pelo Pregoeiro se dará a seguir, no mesmo dia e local.

1.5- Integram este ato convocatório os seguintes Anexos:

I – TERMO DE REFERÊNCIA II – MODELO DE PROPOSTA

III – MODELO DE PROCURAÇÃO

IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS

V – MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

VI – MODELO DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

VII – MINUTA DO CONTRATO

2 – DO OBJETO

2.1- O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução do carnaval de 2019, a realizar-se nos dias 02 a 05 de Março de 2019 das 13:30 as 03:30 horas, com fornecimento de toda infra-estrutura, equipamentos, mão de obra e todo material necessário à execução do evento, conforme especificações discriminadas no Anexo I - Termo de Referência.

3 – DO PREÇO GLOBAL

3.1 – Ficamos estimados o valor global desta Licitação em R$ 79.500,00 ( Setenta e nove mil e quinhentos reais).

4 – DO DIAS E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO

4.1. O Carnaval de São Miguel do Anta deverá ser realizado nos dias 02 a 05 de Março de 2019 das 13:00 as 03:30 na Praça Padre Adalberto , centro de São Miguel do Anta – MG.

5 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1. - A contratação supra será atendida pela seguinte dotação orçamentária:

13 392 0008 2.036 339039 Ficha 30

6 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1 – Poderão participar deste pregão as empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, autorizadas na forma da lei, que atendam as exigências de habilitação.

6.1.2 - Se uma pessoa física ou jurídica participar do quadro societário de 02 (duas) Empresas, somente será aceito no certame, 01 (uma) Empresa.

6.2 - Será vedada a participação:

6.2.1 – De empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgãos e entidades da Administração Pública em geral, nos termos do artigo 87, IV da Lei 8.666/93;

6.2.2 – De empresas que estiverem sob processo de falência ou sob o regime de recuperação judicial;

6.2.3 – De empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta - MG, nos termos do artigo 87, III da Lei 8.666/93 e suas alterações e,

6.2.4 - Sob a forma de consórcio.

6.2.5 – Despesas com débitos com a Prefeitura de São Miguel do Anta - MG.

7. DO CREDENCIAMENTO

7.1- Antes da abertura dos envelopes de propostas ocorrerá a fase de credenciamento, onde serão vistos e identificados os representantes das licitantes.

7.1.1. Uma vez dado início ao credenciamento no horário previsto no preâmbulo deste Edital, não serão mais aceitos novos participantes no certame.

7.2. Somente poderão participar da fase de lances verbais desta licitação empresas que atendendo as condições estabelecidas no item 6, no dia, hora e local da realização do Pregão se fizerem representar por pessoa com poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em nome da licitante todos os atos pertinentes a este Pregão comprovados tais poderes da seguinte forma:

a) Se titular, diretor, sócio ou gerente: através de cópia autenticada do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico que lhe confira poderes para tanto (com firma reconhecida), cópia autenticada da carteira de identidade ou outro documento equivalente, Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação, Declaração de Não Empregar Menor, Declaração que a empresa se enquadra na condição de ME ou EPP.

b). Se por outra pessoa: mediante apresentação de instrumento público ou particular de mandato (procuração) (com firma reconhecida), com poderes para formular ofertas e lances de preço e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, inclusive renúncia ao direito de interpor e desistir de recursos, devendo igualmente apresentar cópia autenticada do estatuto ou contrato social, cópia autenticada da carteira de identidade do sócio administrador e do procurador ou outro documento equivalente, Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação, Declaração de Não Empregar Menor, Declaração que a empresa se enquadra na condição de ME ou EPP.

7.3. Os documentos referidos nas alíneas “a” e “b” do item 7.2, deverão ser apresentados em separado dos envelopes referidos no item 9, durante o ato específico para o credenciamento, e em forma de cópias autenticadas.

7.4. O representante da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes “Proposta de Preços” ou “Documentação” relativos a este Pregão.

7.4.1- Nesse caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais, sendo mantido, porém, o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

8. DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

8.1 A proposta de preços será apresentada com assinatura do proponente em todas as folhas e sem rasuras, emendas ou entrelinhas e, ainda, com as seguintes informações:

a)- Fazer menção ao número deste Pregão e conter a razão social da licitante, o CNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver, e-mail, e o respectivo endereço com CEP.

b)- Marca dos equipamentos e descrição completa do(s) objeto(s) ofertado(s).

c)- Preço(s) unitário(s) e total(is) proposto(s) para o(s) objeto(s) ofertado(s), expressos em reais, junto aos quais considerar-se-ão inclusas todas e quaisquer despesas incidentes sobre o objeto licitado (tributos, seguros, fretes, encargos de qualquer natureza etc.).

d)- Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos. As propostas que omitirem ou indicarem prazo de validade inferior ao mínimo permitido serão entendidas como válidas pelo período de 60 (sessenta) dias corridos

e)- Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

9. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

9.1- Certidão Negativa de Débito perante a Fazenda Federal, RFB e PGFN, conforme portaria conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014 (Certidão CONJUNTA Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União e INSS);

9.2 - Certidão Regularidade de Situação do Fundo de Garantia Tempo Serviço (FGTS);

9.3 - Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda da Sede do Licitante;

9.4 - Certidão Negativa de Débito Estadual

9.5 - Contrato Social e última alteração/ estatuto/declaração de firma individual

9.6 - Cédula de identidade e CPF do sócio administrador;

9.7 - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

9.8- Certidão Negativa de Falência e Concordata emitida em no máximo de 60 (sessenta) dias da apresentação da proposta;

9.9 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

9.10 - Alvará de Localização e Funcionamento;

9.11 - Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA/MG;

9.12 - Certidão de Registro e Quitação do Profissional responsável técnico pela empresa junto ao CREA/MG.

9.13 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação dos documentos pela administração municipal referente ao Pregão Presencial n.º 002/2019 será feita até as 14:00 horas do dia 11 de Fevereiro de 2019.

9.14 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos ora exigidos.

9.7 – O engenheiro responsável técnico pelas estruturas e do engenheiro elétrico responsável pelas instalações elétricas o qual deverá pertencer ao quadro permanente da Empresa comprovado através de Carteira Profissional, Ficha de Registro de Empregado ou ainda mediante contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços. (Súmula 25 do TCE).

10 - DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO

10.1 - No dia, horário e local indicados neste Edital, será aberta a sessão pública, iniciando- se pela fase de credenciamento dos licitantes interessados em participar deste certame, ocasião em que serão apresentados os documentos indicados no item 7.

10.2 – Encerrada a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro, cada qual, separadamente, os envelopes nº 01 - “PROPOSTA DE PREÇO” e nº 02 - “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”.

10.3 - Após a entrega dos envelopes não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

10.4 - Verificada a regularidade formal dos envelopes, estes serão rubricados pelos membros da Equipe de Apoio, Pregoeiro e representantes dos licitantes. Em prosseguimento, o Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes nº 01 -“PROPOSTA DE PREÇO” e seus conteúdos analisados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatório.

10.5 – Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

10.6 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor do lance de menor valor com vistas à redução do preço ofertado.

10.7 – O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.

10.8 - Da sessão pública deste Pregão, lavrar-se-á ata circunstanciada na qual serão registrados todos os atos praticados, a qual, após ciência dos interessados, deverá ser assinada pelo Pregoeiro, demais membros da Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.

10.9 - Na ausência de recursos ou decididos estes, observados os trâmites legais, será adjudicado o objeto da licitação ao licitante vencedor e homologado o certame.

10.10 - Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos licitantes desclassificados poderão ser devolvidos aos seus representantes na própria sessão, salvo se houver, no momento oportuno, manifestação de interesse de interpor recurso, hipótese em que ficarão retidos com o Pregoeiro, até ulterior deliberação. Os envelopes dos licitantes classificados, não declarados vencedores do certame, permanecerão sob custódia do Pregoeiro, até o efetivo cumprimento da obrigação pelo licitante adjudicatário.

11 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 – Com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data fixada para o recebimento dos Envelopes nº 01 - “Proposta de Preço” e nº 02 - “Documentos para Habilitação”, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão.

11.2 – As impugnações devem ser protocoladas no Setor de Protocolo, Expediente e Arquivo da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta/MG, situado na Rua São José, nº 730, Centro – São Miguel do Anta - MG e dirigidas ao subscritor deste Edital, sendo que não serão aceitas as impugnações enviadas por fax ou e-mail.

11.2.1 – Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

11.3 – A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

11.4 – Dos atos do Pregoeiro cabem recursos, devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese da motivação de sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias, que começará a correr a partir da declaração do vencedor para a apresentação das razões por meio de memoriais, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

11.4.1 - A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante na sessão pública do pregão importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e no encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

11.4.2- Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá- lo devidamente informado à autoridade competente.

11.4.3 - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

11.4.4 – Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório;

11.4.5 – As razões de recurso deverão ser protocoladas, no prazo supra, junto ao Setor de Licitação, situado na Rua São José, nº 730 – São Miguel do Anta -MG, nos dias úteis, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, sob pena de configurar-se a desistência da intenção de recurso manifestada na sessão pública, sendo que não serão aceitas as impugnações enviadas por fax ou e-mail.

12 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

12.1 - O pagamento será realizado em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira até o dia 07 de Março 2019 e segunda parcela em até 30 (trinta) dias após a realização do evento. Todo pagamento somente será efetuado após o recebimento da prestação de serviço e após a apresentação de todas as guias de recolhimento, sem que haja qualquer reajuste, realinhamento ou alteração.

12.2 - Para a ocorrência do pagamento, a Empresa Contratada deverá apresentar à Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta - MG, a respectiva Nota Fiscal dos serviços prestados, acompanhada das respectivas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social – GFIP, da Previdência Social – GPS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, devidamente quitadas.

12.5 - O pagamento será feito através de crédito em conta corrente da empresa contratada.

13 – DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

13.1 – A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato.

13.1.2 – O adjudicatário deverá assinar o instrumento de contrato no prazo de 02 (dois) dias corridos, contados da data da convocação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração, sob pena de decair o direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

13.2 – A empresa contratada se obriga a manter durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.

13.3 - O contrato terá vigência de Fevereiro à Março de 2019.

13.4 – O Objeto da presente licitação será acompanhado e ao final recebido pela Secretaria Municipal de Governo através do Departamento de Cultura, Pat. Hist. E Turismo, na pessoa de seu titular.

14 - DAS SANÇÕES

14.1 - Pelo descumprimento do Contrato, o Contratado sujeitar-se-á às penalidades adiante especificadas, que serão aplicadas pelo Município de São Miguel do Anta - MG, e só serão dispensadas nas hipóteses de comprovação anexada aos autos pelo Contratado da ocorrência de força maior impeditiva do cumprimento das condições ajustadas ou de manifestação da unidade requisitante informando que o ocorrido derivou de fatos imputáveis à Administração.

14.1.1 – Nenhum pagamento será devido ou realizado antes do recebimento da prestação de serviço.

14.2 - Ao Contratado total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as sanções previstas nos arts. 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, a saber:

a) advertência, nas hipóteses de execução irregular de que não resulte prejuízo para o serviço;

b) multa, que não excederá, em seu total, 20% (vinte por cento) do valor do contrato, nas hipóteses de inexecução, com ou sem prejuízo para o serviço;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento para contratar com o município de São Miguel do Anta - MG por prazo não superior a cinco anos, nas hipóteses de execução irregular, atrasos ou de inexecuções de que resulte prejuízo para o serviço.

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os seus motivos determinantes ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, nas hipóteses em que a execução irregular, os atrasos ou a inexecução associem-se à prática de ilícito penal.

14.3 - É cabível, ainda, a aplicação das demais sanções estabelecidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

14.4 - A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

14.5 - Nos casos de inexecução parcial ou total do ajuste é cabível a aplicação de suspensão temporária para licitar e contratar com a Municipalidade e/ou declaração de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 7º da Lei Federal 10.520/02.

14.6 - O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação do interessado.

14.7 - O valor das multas será recolhido aos cofres Municipais, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

15 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 – Os interessados que desejarem cópia integral deste Edital e seus Anexos poderão retirá-los, na Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta -MG, no horário das 8:00 as 11:00 e 13:00 às 16:00 horas, até o último dia útil que antecede a data de abertura da Licitação, no Setor de Licitação, sito à Rua São José, nº 730, Centro – São Miguel do Anta- MG.

15.2 - As licitantes deverão examinar cuidadosamente o presente Edital e seus Anexos, antes da apresentação da proposta, pois alegações de desconhecimento das disposições contidas nos aludidos documentos não serão aceitas como razões válidas para justificar quaisquer erros ou divergências encontradas em seus documentos de Habilitação ou na correspondente Proposta de Preços.

15.3 – A Empresa vencedora do certame, sem prejuízo de outras normas regulamentares, deverá às suas expensas e exclusiva responsabilidade, atender as disposições da Lei Federal nº 10.520/2.001 de 11/01/2001; Lei Federal nº 10.220/2001, de 11/04/2001; Lei Federal nº 10.519/2.002.

15.4 - A Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta - MG se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, adiar ou revogar, no todo ou em parte, a presente Licitação, sem que isso represente motivo para que as empresas participantes pleiteiem qualquer tipo de indenização. Poderá, também, ser anulada se ocorrer qualquer irregularidade no seu processamento ou julgamento.

15.5 - Fica eleito o Foro da Comarca de Viçosa /MG, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Pregão, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, caso não sejam sanadas por esta Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta- MG.

Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta - MG, em 29 de Janeiro de 2019.

______________________________________________________________

Emerson C. Miranda

Pregoeiro

PARECER JURÍDICO

Aprovo o Edital de Pregão Presencial nº 004/2019 e seus Anexos, devendo os mesmos ser publicados de acordo com o previsto no Artigo 21, § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93.

Alexandre Evaristo Sinhoroto

Assessor Jurídico do Município

OAB-MG 110038

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA 1- OBJETO E FORMA DE EXECUÇÃO DESCRIÇÃO

Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços consistente na execução do carnaval 2018, a realizar-se nos dias 02 a 05 de Março de 2019 na Praça Padre Adalberto, devendo a empresa vencedora de o certame fornecer toda a estrutura, equipamentos, materiais, mão de obra e todo material necessário à execução do evento, conforme descrição completa que segue abaixo:

Lote

Quant.

Unid.

Descrição

Valor Médio R$

01

01

Serv.

PALCO

Palco em estrutura de alumínio Box Trus A30, 10 metros de frente, 08 metros de fundo. . 08 metros de altura – pé direito –(04 torres) com passarela de 4,5 por 2,20. 01 área de serviço (HOUSE MIX de Palco), com a cobertura de lona. 01 House MIX de P.A em Estrutura Box de alumínio A30 dois andares (3x3), 01 camarim no palco com a seguinte medida: 4x4, todo fechado. 01 escada de acesso, com piso antiderrapante, 02 corre mão. Guarda corpo em todo o Palco incluindo a área de serviço. Piso em Placas. Fechamento em todo o Palco com som brite bem escuro. Fechamento em toda a frente do Palco com compensado de 15mm. Pé nivelador em todo o piso do palco e inclusive nas torres de sustentação da cobertura do palco e nas torres do FLY das caixas de som. Cobertura do Palco em Lona no formato da cobertura em 2 águas. Cobertura do Palco, torres de fly, tudo em estrutura Q30. 11 – Grid todo de Alumínio para montagem da iluminação com 8 metros de frente com 6 metros de fundo 2 linhas sobre o grid 1 gol de estrutura box no fundo (sendo 5 de altura e 8 de largura

R$ 8.600,00

02

01

Serv.

SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO

SOM: P.A line Array contendo 20 caixas lines e 20 caixas sub grave, sendo 10 por lado de cada e as lines contendo no mínimo 2 falantes de 12 polegadas e dois drives e os subs de dois falantes de 18 polegadas cada, com pressão sonora suficiente para atender até 20 mil pessoas com amplificação e cabeamento necessário. Duas mesas digitais de no mínimo 48 canais com 16 auxiliares, 01 Side Fill (Duplo e em Stereo) compatível ao palco, 02 Equalizadores estéreos de 31 bandas e 1/3 de oitavas, Multicabo de 48 vias com spliter PA/MONITOR, sistema de comunicação PA com Monitor, 08 Monitores de chão modelo SM400 com amplificadores, 01 Twin Fender ou JCM900, Sistema para contra baixo GK800 ou Ampeg com 01 caixa com falante de 15 e 01 caixa com 4 falantes de 10, 08 Praticáveis pantográficos rosco ( 2 x1 ), Sistema de fone com amplificador de 8 vias e 8 fones Porta pró com cabeamento e Back line necessário para atender os riders das Bandas, que apresentaram no Município de São Miguel do Anta - MG. (A empresa locadora do equipamento fica comprometida a designar (03) técnicos responsáveis (01) para monitor, (01) para o P.A. e (01) para iluminação. Agilizando a passagem de som, e na hora dos shows para auxiliar no monitor e no P.A.)

ILUMINAÇÃO

01 – Mesa Avolite Pearl 2010 com usb ou similar.

16 – Moving Beam 200 5R.

02 – Maquina de fumaça 3000 WATSDMX com ventiladores.

06 – Mini Brute de 6 lâmpadas.

24 – Refletores par 64. (Foco 5).

24 – Par Led 54 Led 3w RGBWA.

08 – Elipsoidal

04 – Strobo Atomic 3000.

02 - Canhão seguidor com operador 01 – Rack Star 6 canais, com DMX.. (DIGITAL)

02 – Rack Star 12 canais com DMX. (DIGITAL)

01 – Modulo Disjuntor de 12 canais.

01 – Spliter de 4 entradas e 8 saidas.

01 - papel picado

01 – Grid em estrutura de alumínio Box Trus A30, medindo 6 de altura, 8 metros de frente, 6 metros de fundo.

01 - Grid para painel em estrutura de alumínio Box Trus A30 medindo 4 de altura e 6 de largura

02 – Luz de serviço. Fiação, Assessórios e cabos necessários.

R$ 24.250,00

03

01

Serv.

PAINEL DE LED

Fornecimento, instalação e operação de um painel de led (indoor), medindo 4x2,5 resolução de alta definição real P4 ou superior na qualidade estrutura de treliça para sustentação (em alumínio), Placa processadora de vídeo com entradas VGA, HDMI, DVI, RCA.

R$ 9.500,00

04

01

Serv.

GERADOR STAND BAY

01 grupo de gerador 180 KVA cabo de energia , tanque cheio com 200 litros de diesel com operador durante o evento para stand by, silenciado, gabinado, com técnico de operação de plantão, durante todo o evento. A potência do gerador trata-se de sugestão, sendo a licitante ganhadora a única responsável pela sua utilização e o mesmo deverá ser compatível com quantidade de equipamentos instalados que suportará. OBS- A empresa a ser contratada será responsável pelas diárias de hospedagem, bem como a alimentação de todo o pessoal envolvidos na montagem da estruturas a serem utilizadas no evento, ficando por sua conta o risco os custos envolvidos neste item acima descrito, fornecimento de toda documentação necessária( ART, laudos e atestado) por engenheiro responsável .

R$ 9.250,00

05

01

Serv.

GRADES

50 GRADES DE PROTEÇÃO EM AÇO GALVANIZADO, MEDINDO 1,20 DE ALTURA X 2,00 M DE COMPRIMENTO, COM TRAVAS DE ENCAIXE.

R$ 2.950,00

06

01

Serv.

BANHEIROS QUIMICOS

20 SANITÁRIOS QUÍMICOS NORMAIS ESPECIFICAÇÃO – TOALETES AUTÔNOMOS QUE DISPENSAM REDES DE ÁGUA E ESGOTO; COM VASO SANITÁRIO, SUPORTE PARA PAPEL, ESPELHO, GEL ANTIBACTERICIDA E MICTÓRIO, PRODUZIDO EM POLIETILENO NA COR AZUL ROYAL, COM PISO ANTIDERRAPANTE, ABERTURAS PARA A CIRCULAÇÃO DE AR, TETO TRANSLÚCIDO PARA ABSORÇÃO DE LUZ, TRINCO E PORTA COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO E ILUMINAÇÃO; ALTURA: 2,24M LARGURA: 1,22M COMPRIMENTO: 1,16M OBS1: SENDO 10 SANITÁRIOS MASCULINOS E 10 SANITÁRIOS FEMININOS. 05 SANITÁRIOS QUÍMICOS DEFICIENTES FÍSICOS - ESPECIFICAÇÃO – TOALETES AUTÔNOMOS QUE DISPENSAM REDES DE ÁGUA E ESGOTO; COM VASO SANITÁRIO, SUPORTE PARA PAPEL, ESPELHO, GEL ANTIBACTERICIDA E MICTÓRIO, PRODUZIDO EM POLIETILENO NA COR AZUL ROYAL, COM PISO ANTIDERRAPANTE, ABERTURAS PARA A CIRCULAÇÃO DE AR, TETO TRANSLÚCIDO PARA ABSORÇÃO DE LUZ, TRINCO E PORTA COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO E ILUMINAÇÃO; ALTURA: 2,24M LARGURA: 1,22M COMPRIMENTO: 1,16M OBS1: SENDO 02 SANITÁRIOS MASCULINOS E 02 SANITÁRIOS FEMININOS. Ø FORNECER QUÍMICA, DESINFETANTES E TODOS OS SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS; Ø FAZER A COLETA DIÁRIA DOS EFLUENTES EM TANQUES HIDROVÁCUO; Ø INSTALAR FECHAMENTO PARA OS TOALETES FEMININOS E PARA OS TOALETES MASCULINOS, COM A FUNÇÃO DE UMA ANTE-SALA EM TECIDO TENCIONADO, PROPORCIONANDO PRIVACIDADE E MELHOR ESTÉTICA VISUAL; TOTALIZANDO 25 SANITARIOS.

R$ 10.000,00

07

01

Serv.

SEGURANÇAS E BRIGADISTAS

A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR TODA A SEGURANÇA DO EVENTO. O NÚMERO DE COMPONENTES DA EQUIPE DE APOIO DEVERÁ SER SUFICIENTE PARA PROMOVER COM EFICIÊNCIA A SEGURANÇA DO EVENTO, DEVENDO APRESENTAR, NO MÍNIMO, O SEGUINTE: 20 MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO ESPECIALIZADOS EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS; 15 MEMBROS DE EQUIPE DE SEGURANÇA, ESPECIALIZADOS EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS. E 10 BRIGADISTAS. O NÚMERO DE INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA TRATA-SE DE SUGESTÃO, SENDO QUE A RESPONSABILIDADE É INTEIRAMENTE DA EMPRESA CONTRATADA, DEVENDO, A SEU CRITÉRIO, AUMENTAR O NÚMERO DE MEMBROS SUGERIDOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DEVERÁ APROVAR A EQUIPE DE APOIO EM CONJUNTO COM A LICITANTE VENCEDORA. A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR REGISTRO DA EQUIPE DE SEGURANÇA E APOIO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE FISCALIZAÇÃO, INCLUSIVE NA POLÍCIA FEDERAL, CONFORME O CASO.

R$ 15.000,00

Valor Total Médio: R$ 79.550,00.

CABERÁ A CONTRATADA:

a) Disponibilização de equipe especializada, treinadas e habilitadas para a montagem e desmontagem de todas as estruturas do evento.

b) Recolhimento da ART – ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA em nome do Engenheiro Responsável, com a respectiva aprovação do Corpo de Bombeiros e todos os documentos e taxas necessárias;

c) Todos os materiais utilizados na montagem do evento, principalmente os componentes da estrutura e seus acessórios, deverão estar em conformidade com as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas);

d) A Empresa Contratada responderá civil e criminalmente por quaisquer danos ocorridos durante a realização do evento.

e) A Empresa Contratada será civil e criminalmente responsável por qualquer dano ou acidente que venha causar na execução dos serviços, objeto deste Edital, responsabilizando-se, exclusivamente, pela segurança dos trabalhadores e prestadores de serviço. Em caso de acidente com a estrutura montada que afete aos participantes será de inteira responsabilidade da contratada.

f) A Empresa Contratada deverá manter os banheiros limpos antes, durante e depois do evento.

ANEXO II MODELO DE PROPOSTA

(Este formulário deverá ser transcrito em impresso da empresa, devendo ser datilografado ou impresso em computador)

Local e data, ................ de ................................ de 2019.

Processo n.º 007/2019 – Pregão n.º 002/2019 - Tipo "Menor Preço Item"

Recebimento dos envelopes de documentação e da Proposta até o dia 11/02/2019, até às 14:00 horas.

A empresa.............., inscrita no CNPJ n.º............, estabelecida na Rua/Av................................, n.º em ........................../MG, telefone: ..........................................., E-mail ..........................pela presente propõe os preços e condições a seguir e fornecimento de acordo com as exigências do Edital respectivo:

DESCRIÇÃO

Lote

Quant.

Unid.

Descrição

Valor R$

01

01

Serv.

PALCO

Palco em estrutura de alumínio Box Trus A30, 10 metros de frente, 08 metros de fundo. . 08 metros de altura – pé direito –(04 torres) com passarela de 4,5 por 2,20. 01 área de serviço (HOUSE MIX de Palco), com a cobertura de lona. 01 House MIX de P.A em Estrutura Box de alumínio A30 dois andares (3x3), 01 camarim no palco com a seguinte medida: 4x4, todo fechado. 01 escada de acesso, com piso antiderrapante, 02 corre mão. Guarda corpo em todo o Palco incluindo a área de serviço. Piso em Placas. Fechamento em todo o Palco com som brite bem escuro. Fechamento em toda a frente do Palco com compensado de 15mm. Pé nivelador em todo o piso do palco e inclusive nas torres de sustentação da cobertura do palco e nas torres do FLY das caixas de som. Cobertura do Palco em Lona no formato da cobertura em 2 águas. Cobertura do Palco, torres de fly, tudo em estrutura Q30. 11 – Grid todo de Alumínio para montagem da iluminação com 8 metros de frente com 6 metros de fundo 2 linhas sobre o grid 1 gol de estrutura box no fundo (sendo 5 de altura e 8 de largura

R$

02

01

Serv.

SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO

SOM: P.A line Array contendo 20 caixas lines e 20 caixas sub grave, sendo 10 por lado de cada e as lines contendo no mínimo 2 falantes de 12 polegadas e dois drives e os subs de dois falantes de 18 polegadas cada, com pressão sonora suficiente para atender até 20 mil pessoas com amplificação e cabeamento necessário. Duas mesas digitais de no mínimo 48 canais com 16 auxiliares, 01 Side Fill (Duplo e em Stereo) compatível ao palco, 02 Equalizadores estéreos de 31 bandas e 1/3 de oitavas, Multicabo de 48 vias com spliter PA/MONITOR, sistema de comunicação PA com Monitor, 08 Monitores de chão modelo SM400 com amplificadores, 01 Twin Fender ou JCM900, Sistema para contra baixo GK800 ou Ampeg com 01 caixa com falante de 15 e 01 caixa com 4 falantes de 10, 08 Praticáveis pantográficos rosco ( 2 x1 ), Sistema de fone com amplificador de 8 vias e 8 fones Porta pró com cabeamento e Back line necessário para atender os riders das Bandas, que apresentaram no Município de São Miguel do Anta - MG. (A empresa locadora do equipamento fica comprometida a designar (03) técnicos responsáveis (01) para monitor, (01) para o P.A. e (01) para iluminação. Agilizando a passagem de som, e na hora dos shows para auxiliar no monitor e no P.A.)

ILUMINAÇÃO

01 – Mesa Avolite Pearl 2010 com usb ou similar.

16 – Moving Beam 200 5R.

02 – Maquina de fumaça 3000 WATSDMX com ventiladores.

06 – Mini Brute de 6 lâmpadas.

24 – Refletores par 64. (Foco 5).

24 – Par Led 54 Led 3w RGBWA.

08 – Elipsoidal

04 – Strobo Atomic 3000.

02 - Canhão seguidor com operador 01 – Rack Star 6 canais, com DMX.. (DIGITAL)

02 – Rack Star 12 canais com DMX. (DIGITAL)

01 – Modulo Disjuntor de 12 canais.

01 – Spliter de 4 entradas e 8 saidas.

01 - papel picado

01 – Grid em estrutura de alumínio Box Trus A30, medindo 6 de altura, 8 metros de frente, 6 metros de fundo.

01 - Grid para painel em estrutura de alumínio Box Trus A30 medindo 4 de altura e 6 de largura

02 – Luz de serviço. Fiação, Assessórios e cabos necessários.

R$

03

01

Serv.

PAINEL DE LED

Fornecimento, instalação e operação de um painel de led (indoor), medindo 4x2,5 resolução de alta definição real P4 ou superior na qualidade estrutura de treliça para sustentação (em alumínio), Placa processadora de vídeo com entradas VGA, HDMI, DVI, RCA.

R$

04

01

Serv.

GERADOR STAND BAY

01 grupo de gerador 180 KVA cabo de energia , tanque cheio com 200 litros de diesel com operador durante o evento para stand by, silenciado, gabinado, com técnico de operação de plantão, durante todo o evento. A potência do gerador trata-se de sugestão, sendo a licitante ganhadora a única responsável pela sua utilização e o mesmo deverá ser compatível com quantidade de equipamentos instalados que suportará. OBS- A empresa a ser contratada será responsável pelas diárias de hospedagem, bem como a alimentação de todo o pessoal envolvidos na montagem da estruturas a serem utilizadas no evento, ficando por sua conta o risco os custos envolvidos neste item acima descrito, fornecimento de toda documentação necessária( ART, laudos e atestado) por engenheiro responsável .

R$

05

01

Serv.

GRADES

50 GRADES DE PROTEÇÃO EM AÇO GALVANIZADO, MEDINDO 1,20 DE ALTURA X 2,00 M DE COMPRIMENTO, COM TRAVAS DE ENCAIXE.

R$

06

01

Serv.

BANHEIROS QUIMICOS

20 SANITÁRIOS QUÍMICOS NORMAIS ESPECIFICAÇÃO – TOALETES AUTÔNOMOS QUE DISPENSAM REDES DE ÁGUA E ESGOTO; COM VASO SANITÁRIO, SUPORTE PARA PAPEL, ESPELHO, GEL ANTIBACTERICIDA E MICTÓRIO, PRODUZIDO EM POLIETILENO NA COR AZUL ROYAL, COM PISO ANTIDERRAPANTE, ABERTURAS PARA A CIRCULAÇÃO DE AR, TETO TRANSLÚCIDO PARA ABSORÇÃO DE LUZ, TRINCO E PORTA COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO E ILUMINAÇÃO; ALTURA: 2,24M LARGURA: 1,22M COMPRIMENTO: 1,16M OBS1: SENDO 10 SANITÁRIOS MASCULINOS E 10 SANITÁRIOS FEMININOS. 05 SANITÁRIOS QUÍMICOS DEFICIENTES FÍSICOS - ESPECIFICAÇÃO – TOALETES AUTÔNOMOS QUE DISPENSAM REDES DE ÁGUA E ESGOTO; COM VASO SANITÁRIO, SUPORTE PARA PAPEL, ESPELHO, GEL ANTIBACTERICIDA E MICTÓRIO, PRODUZIDO EM POLIETILENO NA COR AZUL ROYAL, COM PISO ANTIDERRAPANTE, ABERTURAS PARA A CIRCULAÇÃO DE AR, TETO TRANSLÚCIDO PARA ABSORÇÃO DE LUZ, TRINCO E PORTA COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO E ILUMINAÇÃO; ALTURA: 2,24M LARGURA: 1,22M COMPRIMENTO: 1,16M OBS1: SENDO 02 SANITÁRIOS MASCULINOS E 02 SANITÁRIOS FEMININOS. Ø FORNECER QUÍMICA, DESINFETANTES E TODOS OS SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS; Ø FAZER A COLETA DIÁRIA DOS EFLUENTES EM TANQUES HIDROVÁCUO; Ø INSTALAR FECHAMENTO PARA OS TOALETES FEMININOS E PARA OS TOALETES MASCULINOS, COM A FUNÇÃO DE UMA ANTE-SALA EM TECIDO TENCIONADO, PROPORCIONANDO PRIVACIDADE E MELHOR ESTÉTICA VISUAL; TOTALIZANDO 25 SANITARIOS.

R$

07

01

Serv.

SEGURANÇAS E BRIGADISTAS

A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR TODA A SEGURANÇA DO EVENTO. O NÚMERO DE COMPONENTES DA EQUIPE DE APOIO DEVERÁ SER SUFICIENTE PARA PROMOVER COM EFICIÊNCIA A SEGURANÇA DO EVENTO, DEVENDO APRESENTAR, NO MÍNIMO, O SEGUINTE: 20 MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO ESPECIALIZADOS EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS; 15 MEMBROS DE EQUIPE DE SEGURANÇA, ESPECIALIZADOS EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS. E 10 BRIGADISTAS. O NÚMERO DE INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA TRATA-SE DE SUGESTÃO, SENDO QUE A RESPONSABILIDADE É INTEIRAMENTE DA EMPRESA CONTRATADA, DEVENDO, A SEU CRITÉRIO, AUMENTAR O NÚMERO DE MEMBROS SUGERIDOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DEVERÁ APROVAR A EQUIPE DE APOIO EM CONJUNTO COM A LICITANTE VENCEDORA. A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR REGISTRO DA EQUIPE DE SEGURANÇA E APOIO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE FISCALIZAÇÃO, INCLUSIVE NA POLÍCIA FEDERAL, CONFORME O CASO.

R$

Valor Total: R$______________________________.

- Validade da Proposta dias

- Prazo da prestação do serviço: dias

– Local da prestação do serviço:

– Condições de Pagamento

- Nome do Banco:

- Conta Corrente: Agência:

- Nome Representante Legal:

- CPF:

- Assinatura:

- Carimbo de CNPJ:

ANEXO III

MODELO DE PROCURAÇÃO/CREDENCIAMENTO PROCURAÇÃO “EXTRA JUDICIA”

OUTORGANTE: ..............................................., (pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..............................) ou (pessoa física, inscrita no CPF sob o nº

..............................), com sede na Rua ........................................................., nº ............., bairro ...................................., na cidade de ............................., Estado

de ..........................................., (neste ato representado) pelo(a) (sócio/diretor/procurador), Sr.(a) ........................................................, ........................

(nacionalidade), .............................. (estado civil), ............................ (profissão), portador(a)

do RG nº ............................ e do CPF nº ............................., residente e domiciliado na Rua

..........................................................., nº .........., na cidade de ..............................., Estado de

...................................,

OUTORGADO: Sr. (a) ....................................., ........................... (nacionalidade),

........................... (estado civil),...................... (profissão), portador (a) do RG nº

...................... e do CPF nº ................................, residente e domiciliado na Rua

................................., nº ......., bairro ............................, na cidade de ............................., Estado de ..........................

PODERES: ao(s) qual (ais) confere amplos poderes para representá-lo(a) no procedimento licitatório, especificamente no presente PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2018, da Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta -MG, podendo para tanto prestar esclarecimentos, formular ofertas e demais negociações, assinar atas e declarações, visar documentos, receber notificações, interpor recurso, manifestar-se quanto à desistência deste e praticar todos os demais atos inerentes ao referido certame.

.............................., ........ de ......................... de 2019.

Outorgante

(A procuração deverá ter firma reconhecida)

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

PROCESSO N.º 007/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019

Eu.................................................................. (nome completo), RG nº................................,

representante legal da .................................................................... (denominação da pessoa

jurídica), CNPJ nº ............................................,DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do presente Pregão Presencial, realizado pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta -MG, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.

RESSALVA: Apresenta restrição na documentação de regularidade fiscal, porém, por se tratar de microempresa ou de pequeno porte, opta por participar da licitação e regularizar a documentação no prazo estabelecido no edital, caso apresente a proposta de menor preço, ciente da aplicação das sanções estabelecidas no instrumento convocatório caso não a regularize tempestivamente.

........................., ....... de ...................... de 2019.

Nome e assinatura do representante RG nº

ANEXO V

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARAÇÃO

PROCESSO N.º 007/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019

(nome/razão social), ........................................................................... inscrita no .....................

CNPJ ................................................. por intermédio de seu representante legal o(a)

Sr(a)................................................................, portador(a) da Carteira de Identidade

nº................................... e do CPF nº .........................................., DECLARA, para fins do

disposto na Lei Complementar nº 123/06 no tocante ao direito de preferência e critérios de desempate no presente Pregão Presencial, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da referida Lei Complementar.

(local / data) (representante legal)

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII do ART.

7º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECLARAÇÃO

PROCESSO N.º 007/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019

(nome/razão social) ...................................................................... inscrita no CNPJ ou CPF

sob o nº ...................................................... por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)......................................................................................, portador(a) da

Carteira de Identidade nº... e do CPF nº .........................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 2º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, estar regular perante o Ministério do Trabalho e que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.

Local e data (representante legal)

<p st